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O Art. 57. da Lei 8213 de Previdencia Social estabelece  que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida definidas na Lei.  Já no paragrafo 4º  esclarece que o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos. Tal comprovação se dá através do LTCAT - laudo Técnico das condições Ambientais.



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